A Manikraft Guaianazes Indústria de Celulose e Papel, em recuperação judicial, firmou acordo de transação com a Fazenda Nacional para quitar débitos tributários que somam R$ 288 milhões. Conseguiu reduzir em quase 80% a dívida original. Com o desconto e a possibilidade de compensar o passivo com prejuízo fiscal, vai pagar R$ 64,6 milhões em até dez anos.

O contribuinte conseguiu uma condição especial de pagamento, com um valor escalonado das parcelas, oferecendo como contrapartida a manutenção de políticas de assistência social na região da sede da sua fábrica.

“É um incentivo para outras empresas. Está dentro dos princípios da transação”, afirma a procuradora Ana Paula Bez Batti, que comandou a negociação com a Manikraft. Ela frisa, no entanto, que o descumprimento das contrapartidas sociais não gera sanções. “O Estado proporciona um benefício ao contribuinte analisando sua capacidade de pagamento. Faz sentido que a função social da empresa e a contrapartida que oferece à sociedade seja levada em conta”, diz.

Essa é a segunda vez que um acordo de transação tributária prevê ações ESG (ambientais, sociais e de governança)… leia mais em Valor Ecnômico 02/10/2023