Suspensão do CNPJ: medida traz problemas imediatos à empresa e aos seus sócios, que vão da impossibilidade de emitir notas fiscais ao bloqueio da conta corrente.

Falta de entrega das obrigações acessórias, inconsistências nos dados cadastrais, dívidas em tributos federais e indícios de fraude são os motivos mais comuns para a suspensão do CNPJ.

A empresa se assustou: ao tentar movimentar a conta corrente em um dia comum, não teve acesso a ela por estar bloqueada. E o motivo foi a suspensão do seu CNPJ. “Essa situação é mais comum do que se pensa. A suspensão do CNPJ não significa o fechamento da empresa, mas o impedimento para que ela exerça suas atividades regulares”, diz Andressa Lago, gerente da área Paralegal do Grupo PLBrasil, especializada em serviços de constituição e regularização das licenças e dos registros de empresas.

Esse caso, verídico, trouxe à empresa alguns transtornos – como a dificuldade de fazer o pagamento de seus funcionários – e, para descobrir o motivo da suspensão do CNPJ, foi preciso contratar os serviços de regularização empresarial. “Neste caso, fizemos uma varredura para saber se havia alguma dívida na Receita Federal, declarações não entregues ou situações envolvendo os sócios que pudessem suspender o CNPJ”, comenta Andressa.

A especialista diz que, em 2023, de acordo com informações da Receita Federal, em 2023, mais de 8 milhões de empresas tiveram seus CNPJ’s suspensos. “Muitas empresas descobrem por meio da notificação da própria Receita Federal, outras o fazem por meio da emissão de certidões. Há, ainda, as que sabem pela pior forma, que é ao tentar realizar atividades que dependem de um CNPJ ativo, como emitir notas fiscais ou fazer transações bancárias, e não conseguem”, alerta.

Falta de entrega das obrigações acessórias, inconsistências nos dados cadastrais, dívidas em tributos federais e indícios de fraude são os motivos mais comuns para a suspensão do CNPJ – e essa suspensão pode trazer grandes impactos negativos não apenas à pessoa jurídica, mas também à física, para os sócios.

Andressa Lago diz que a impossibilidade de emitir notas fiscais, por exemplo, inviabiliza vendas para outras empresas e consumidores finais. Já o impedimento de abrir e movimentar contas bancárias dificulta a movimentação financeira e o recebimento de pagamentos. A incapacidade de contratar funcionários impossibilita a expansão do negócio. “E não é só isso, porque a empresa não pode participar de licitações e fica com dificuldade de obter crédito”, explica.

Já os sócios podem sofrer com a responsabilização solidária, arcando com as dívidas da empresa, inclusive com seus bens pessoais. Também podem ter restrições no CPF, como a impossibilidade de obter empréstimos ou abrir novas contas bancárias, e dificuldades em abrir novos negócios, devido à má- reputação da empresa suspensa. “É importante destacar que os impactos da suspensão do CNPJ são imediatos. A partir do momento em que a Receita Federal comunica a suspensão, a empresa já fica impossibilitada de realizar diversas atividades essenciais para o seu funcionamento”, explica Andressa.

É possível se prevenir da situação

Toda empresa pode se prevenir da suspensão de seu CNPJ, cumprindo suas obrigações com a entrega de declarações, pagamentos de impostos e contribuições nos prazos corretos. Para isso, é importante consultar um especialista, que dará suporte especializado ajudará a manter a conformidade fiscal. Também é fundamental manter os dados cadastrais atualizados, comunicando as alterações rapidamente à Receita Federal. Por fim, monitorar a situação do CNPJ regularmente evita surpresas.

Setores mais propensos

Existem alguns ramos de atividade que apresentam maior índice de CNPJ’s suspensos. Segundo dados da Receita Federal, em 2023, os setores com maior incidência de suspensões foram: o comércio varejista (especialmente lojas de roupas, calçados, perfumes e cosméticos); serviços (principalmente restaurantes, bares, hotéis, oficinas mecânicas e cabeleireiros); construção civil (devido à alta informalidade e pendências fiscais no setor); transporte terrestre (empresas de ônibus, taxis e caminhões frequentemente apresentam pendências fiscais). “É importante ressaltar que nem todas as empresas nesses setores estão com o CNPJ suspenso, claro. Empresas bem geridas, com boa organização fiscal e contábil, cumprem suas obrigações e estão em dia com o fisco”, finaliza Andressa Lago.

O Grupo PLBrasil oferece, desde 2005, soluções de negócios às empresas e aos investidores e estrangeiros que desejam expandir investimentos e ter um backoffice de qualidade.

Com informações da Uapê Comunicação 05/08/2024