O colegiado da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) decidiu, por unanimidade, adiar por 21 dias a assembleia geral extraordinária (AGE) da BRF, inicialmente convocada para esta quarta-feira (18/6). A CVM pede que a companhia apresente informações que permitam aos acionistas compreender os critérios que embasaram a proposta de incorporação pela Marfrig, sua acionista controladora.

A informação consta em ata do colegiado a qual o Valor teve acesso e se refere a uma reunião extraordinária realizada nesta segunda-feira (16/6) para deliberar sobre o tema.

Com isso, a AGE fica suspensa até a divulgação de informações que detalhem como foi determinado o preço base das ações e a lógica da relação de troca. A votação antecipada feita por meio de boletim de voto a distância para a AGE, em tese, também precisará ser refeita.

A suspensão da assembleia atende a pedidos de dois acionistas minoritários. Um deles, com 0,11% das ações, é Alex Fontana, acionista da família fundadora da Sadia, e o fundo Nova Almeida Fundo de Investimento Multimercado, gerido pela Latache.

Os acionistas contestam a relação de troca definida pelos comitês independentes da Marfrig e da BRF, que estabeleceram uma ação da BRF por 0,8521 ação da Marfrig após a conclusão da operação. Os acionistas alegam que, pelo cálculo previsto na Lei das SA, a relação seria de cerca de 2,26 ações da Marfrig para cada ação da BRF.

Conforme a ata da reunião e parecer da área técnica, os requerentes apontam ausência de documentos fundamentais, como laudo de uma opinião externa independente (“fairness opinion”), suposta falta de transparência sobre critérios de avaliação e uma relação de substituição desfavorável aos minoritários.

Na avaliação de Alexandre Rangel, um dos advogados que representam os minoritários que entraram com requerimento, a decisão da CVM abre um dos precedentes “mais importantes” dos últimos tempos.

“Sem entrar no mérito do preço e das relações de troca, que obviamente não cabe à CVM [decidir], o fato é que, se a relação de troca que vier a ser negociada entre as partes for sensivelmente diferente dos critérios de precificação previstos em lei, que foi o que aconteceu nesse caso, o que a gente tem é um incremento da obrigação das partes de fundamentar melhor, de descrever com maiores detalhes o processo de formação desse preço”, diz Rangel ao Valor, que é ex-diretor da CVM.

A Marfrig e a BRF informaram, via fato relevante publicado nesta manhã, que avaliam, junto com seus assessores, “o teor da referida decisão, bem como as … leia mais em GloboRural 17/06/2025