Regra do BC afeta 500 fintechs: seu banco digital pode ser vendido?
O setor de fintechs no Brasil enfrenta um dos maiores desafios de sua história após a recente decisão do Banco Central de aumentar o capital mínimo exigido para instituições financeiras e de pagamento. A medida, que promete reforçar a segurança do sistema, pode também forçar uma onda de fusões, aquisições e até o fechamento de pequenas empresas.
Com mais de 1.800 instituições ativas, o impacto dessa mudança regulatória é profundo e vai além da simples adequação de números. Ela redesenha o equilíbrio de poder entre as startups financeiras e os grandes bancos, além de colocar à prova a resiliência de um dos setores mais inovadores da economia brasileira.
Fintechs: O que muda com as novas regras do Banco Central
O Banco Central do Brasil (BC) publicou em novembro duas resoluções — a Conjunta nº 14 e a BCB nº 517 — que redefinem o cálculo do capital mínimo exigido de instituições financeiras e de pagamento. Até então, o valor variava de R$ 1 milhão a R$ 9 milhões. Agora, passa a variar entre R$ 9,2 milhões e R$ 32,8 milhões, de acordo com o porte e as atividades de cada instituição.
Essa elevação supera as expectativas do mercado e impõe uma nova realidade para as empresas do setor. Especialistas afirmam que a medida é uma resposta à necessidade de maior robustez financeira, especialmente diante do crescimento acelerado das operações digitais e do aumento das fraudes no sistema.
Quem será mais afetado
Segundo estimativas do próprio Banco Central, cerca de 500 instituições precisarão aumentar seu capital até 2028, sendo 300 delas instituições de pagamento. Essas empresas, conhecidas por oferecerem serviços ágeis e de baixo custo, terão que repensar suas estruturas financeiras.
O cronograma de adequação é gradual: a partir de julho de 2026, será exigido o aumento de 25% da diferença entre o capital atual e o novo mínimo. Esse percentual sobe para 50% em junho de 2027 e chega a 75% até o final do mesmo ano. O cumprimento integral será obrigatório em 2028.
Impacto direto nas fintechs
As fintechs, que sempre operaram com margens menores e forte dependência de investimento externo, estão entre as mais afetadas pela mudança. O novo capital mínimo eleva a barreira de entrada para novos players e pressiona os que já estão em operação.
Diego Perez, presidente da ABFintechs, afirmou que muitas empresas associadas consideravam um aumento moderado, com valores entre R$ 5 milhões e R$ 7 milhões. A surpresa veio quando o novo cálculo praticamente dobrou o valor previsto.
“Recebemos mensagens de empresas dizendo que terão que vender ações ou buscar fusões para sobreviver. É um momento de forte pressão sobre o setor”, afirmou Perez.
Dificuldades para captação de recursos
O cenário se agrava pelo momento de baixa liquidez no mercado de venture capital. Com menos investidores dispostos a aportar recursos em startups financeiras, o cumprimento das novas exigências pode se tornar inviável para diversas empresas de pequeno e médio porte.
Além disso, o aumento das exigências pode frear a inovação, uma das marcas mais fortes do ecossistema de fintechs. Startups que antes conseguiam lançar soluções financeiras com poucos recursos agora precisarão de uma estrutura de capital mais robusta, o que pode reduzir a competitividade do setor.
Possíveis consequências: fusões e consolidação
Um dos efeitos esperados dessa nova regra é a consolidação do mercado. Empresas maiores e mais capitalizadas poderão adquirir startups menores que não conseguirem se adaptar às exigências. Isso tende a reduzir o número de players e fortalecer grupos financeiros já estabelecidos.
Perez estima que fusões e aquisições devem se intensificar a partir de 2026, quando as empresas começarem a sentir o impacto real das metas de capitalização. Aquelas que não conseguirem novos aportes terão duas opções: buscar parceiros estratégicos ou encerrar as atividades.
Essa tendência segue o que já ocorre em outros países, onde a regulação mais rígida acaba estimulando a concentração de mercado em torno de grandes conglomerados.
O papel das instituições de pagamento
As instituições de pagamento (IPs), que incluem emissores de cartões, subadquirentes e empresas de carteira digital, estão no centro da nova política. Muitas dessas empresas já enfrentavam restrições em razão das PSTIs (Prestadoras de Serviços de Tecnologia da Informação), que são fundamentais para a integração com o sistema do Banco Central.
Agora, além dessas limitações técnicas, as IPs precisarão reforçar seu capital, o que pode reduzir o número de participantes e limitar o acesso da população a soluções financeiras digitais de baixo custo.
As justificativas do Banco Central
De acordo com o Banco Central, as novas resoluções visam garantir a solidez e a estabilidade do sistema financeiro nacional. A instituição defende que o novo cálculo do capital mínimo foi ajustado para refletir o nível de risco de cada operação, considerando a complexidade e o porte da instituição.
O BC também destaca que a medida aumenta a credibilidade das fintechs brasileiras diante de investidores e parceiros internacionais, fortalecendo o ecossistema financeiro do país.
Reações do mercado e das associações setoriais
A decisão do Banco Central gerou reações mistas entre as principais entidades representativas do setor financeiro digital.
A ABFintechs reconheceu a necessidade de fortalecer o sistema, mas alertou para o risco de inviabilizar empresas menores e reduzir a concorrência. Segundo a entidade, a falta de flexibilidade pode gerar um “apagão” de inovação no setor.
Já a ABBAAS (Associação Brasileira de Banking as a Service) classificou a medida como fundamental para a integridade do sistema financeiro. Em nota, destacou que “a atualização da metodologia de cálculo do capital mínimo garante maior precisão e proporcionalidade às operações, reforçando a confiança de investidores e clientes”.
A Zetta, associação que reúne grandes empresas de tecnologia e serviços financeiros, também se posicionou de forma positiva, afirmando que as novas regras “reforçam os mecanismos de proteção sem comprometer a inovação”.
Fintechs em busca de alternativas
Para cumprir as novas exigências, as fintechs têm buscado alternativas criativas. Uma delas é o aporte de capital próprio, especialmente para aquelas que ainda contam com fôlego financeiro. Outra possibilidade é a parceria entre startups, formando consórcios ou joint ventures para somar recursos e atender às exigências regulatórias.
Também há expectativa de que investidores estrangeiros possam se interessar por aquisições, já que o aumento do capital mínimo eleva o nível de confiança no sistema financeiro brasileiro. Contudo, esse movimento dependerá do apetite do mercado global nos próximos anos.
O que o investidor deve observar
Para o investidor, a nova regra representa um divisor de águas. Empresas que conseguirem se adaptar tendem a se valorizar, por demonstrarem solidez e comprometimento com a sustentabilidade do negócio.
Por outro lado, fintechs que não alcançarem os novos patamares de capital podem enfrentar risco de liquidez e perda de credibilidade junto aos clientes. É fundamental acompanhar os comunicados oficiais das empresas e verificar se elas já iniciaram o processo de adequação.
O futuro das fintechs no Brasil
Mesmo diante das novas exigências, o Brasil segue como um dos principais polos de inovação financeira da América Latina. O país abriga centenas de startups especializadas em meios de pagamento, crédito, investimentos e seguros digitais, responsáveis por ampliar o acesso da população a serviços bancários.
Especialistas acreditam que, embora a nova regra traga desafios no curto prazo, ela pode fortalecer o setor a longo prazo, criando uma base mais sólida e transparente. Isso aumentaria a confiança do consumidor e atrairia investimentos mais consistentes.
As novas exigências do Banco Central representam uma mudança profunda no ecossistema das fintechs brasileiras. A elevação do capital mínimo é vista como uma tentativa de equilibrar a segurança do sistema com a necessidade de inovação, ainda que o custo dessa transição possa ser alto.
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