O Ministério de Portos e Aeroportos anunciou nesta terça-feira (9) que o leilão do megaterminal de contêineres do Porto de Santos (SP), o Tecon 10, deve ser realizado na primeira quinzena de março de 2026. A previsão foi feita após a deliberação do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre o tema. A Pasta sinalizou, em nota, que irá acolher as recomendações feitas durante o julgamento, entre elas o estabelecimento de outorga mínima.

Na segunda-feira (8), a Corte de Contas, por maioria, deu aval para que certame seja realizado em duas fases, como proposto inicialmente pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq). Por seis votos a três, o plenário aprovou o voto do ministro Bruno Dantas, que entendeu não haver ilegalidade no modelo proposto pelo regulador.

O TCU, contudo, recomendou que todas as empresas de navegação, que possuem ou operam navios, sejam proibidas de apresentar ofertas na primeira rodada, de forma direta ou indireta… leia mais em Valor Econômico 09/12/2025