Discussão fiscal deve marcar as eleições em 2026 vai bem além da rotação dos governos e, em última instância, explica como você arca com cargas tributárias elevadas e ainda tem pouco acesso a serviços públicos.

A Selic seguirá em 15% ao ano pelo tempo que for necessário, assegurou o Comitê de Política Monetária (Copom). Para os fiscalistas, a taxa básica de juros ter alcançado o maior nível em 19 anos é consequência de uma série de enroscos fiscais dos últimos cinco anos. Para os rentistas de plantão, cresce a oportunidade de aconchegar seu capital na renda fixa.

Mas a conta dos juros altos no Brasil ultrapassa os apertos no bolso de quem precisa tomar crédito. É uma narrativa que se emaranha com a história moderna do país e afeta, na última ponta, os serviços públicos ao qual deveríamos ter acesso.

“A carga tributária bruta do governo geral, que inclui União, estados e municípios, é de cerca de 34% do PIB [Produto Interno Bruto]. Estamos falando de um terço da riqueza do trabalho do país, o que é bastante alto para uma economia média como a nossa. E é uma carga que seria até justa se tivéssemos serviços mais eficientes entregues pelo Estado”, disse Eduardo Giannetti, economista e professor, durante sua participação no Anbima Summit nesta quarta-feira (25).

Isso se torna um problema mais grave e crônico ao considerar que, mesmo pagando tantos impostos, as contas do governo federal não fecham. E Giannetti simplifica: duas contas federais representam 23% do nosso PIB, a da Previdência e o pagamento dos juros da dívida pública.

“Portanto se não os governos desfizerem as extravagâncias dos juros altíssimos que temos no país, essa fatia continua crescendo”, acrescenta.

E isso se torna um problema não só porque trava a máquina pública e pode levar a um cenário de deterioração econômica, com inflação insistentemente elevada por aqui. Mas, com boa parte da arrecadação federal direcionada ao pagamento da dívida pública (que aumenta em ritmo exponencial com juros reais tão altos), sobra cada vez menos dinheiro para políticas públicas.

Apesar de a discussão sobre risco fiscal estar escalando desde abril do ano passado, o economista diz ainda não ver o Brasil à beira de um precipício. Se estivesse, o país entraria numa espiral de endividamento elevado e baixa credibilidade que, décadas atrás, levou à inflação galopante que antecedeu o Plano Real.

“A janela para resolução desse imbróglio fiscal são os próximos anos, porque a situação está certamente se agravando. Mas não tenho esperança que este governo do Lula consiga lidar com isso, porque tem baixo capital político o que o impede de avançar questões de Estado que precisam ser enfrentadas. Por ora, basta que consiga, ainda que de uma maneira um ‘pouco suja’ contabilmente, entregar a meta do arcabouço fiscal para, em 2027, este ou outro governo poder fazer a correção fiscal.”

Neste sentido, Ana Paula Vescovi,economista-chefe e diretora de macroeconomia do banco Santander, a natureza é estruturalmente deficitária. Ela explica que, para arcar com o que é constitucionalmente acordado como responsabilidade do Estado de prover ao povo, as contas do governo central fecham sempre em um valor que representa em torno de 1% do PIB.

“É um quadro que não conseguimos arcar com nossas despesas. Então não adianta criar arcabouços que prevejam crescimento dos gastos em torno de 3 a 4% reais ao ano se a economia não acompanhar esse ritmo. Naturalmente, isso vai sufocar as empresas e penalizar a população e a economia. O melhor seria que o teto de crescimento das despesas do governo central fosse de 2% real ao ano, que é o que o Brasil consegue crescer no longo prazo”, pondera Vescovi.

Carlos Kawall, sócio-fundador da Oriz e chefe da secretaria do Tesouro Nacional em 2006 (ainda no governo Lula 1), entende que há uma distorção maior na gestão do gasto público, com discussões que escapam aos políticos em Brasília.

Antes, havia correlação entre taxa de desemprego e a desaprovação do governo federal. Quanto maior uma, maior a outra. Mas houve uma ruptura dessa lógica.

Hoje, mesmo com o índice de desemprego em mínimas históricas, a desaprovação do governo Lula 3 continua crescendo.
“Estamos vendo mundialmente a piora das trajetórias fiscais por conta desse contexto de polarização política acentuada. Isso tem desincentivado posturas mais responsáveis do ponto de vista fiscal em busca de alavancar a popularidade”, avalia.

Esse desequilíbrio de forças entre Legislativo e Executivo, fruto da polarização política, faz com que a janela para mudanças estruturais no fiscal se concentrem no começo dos mandatos. Neste sentido, o governo Lula 3 já perdeu o bonde para melhorias nesse frente.

Mesmo o arcabouço fiscal proposto em seu governo, na avaliação de Kawall, acaba falhando por não condicionar o aumento da arrecadação à tributação nem a leis de responsabilidade de gastos, mas também não restringe os gastos.

“Acaba não olhando nem para uma coisa [a arrecadação] nem outra [a despesa]. O arcabouço fiscal hoje simplesmente quer reaver os gastos num ambiente político polarizado”, conclui.

Giannetti também reconhece que o desequilíbrio fiscal afeta muitos países, um quadro que vem se deteriorando desde a crise de 2008 e apenas se agravou com a pandemia da covid-19.

“Mas a especificidade do quadro fiscal do Brasil tem a ver com a lei de Say das finanças públicas. Basicamente, ela diz que a oferta cria sua própria demanda. Ao produzir mais, há mais geração de renda e mais consumo. No Brasil, as finanças públicas criam suas próprias despesas. Existem regras constitucionais que levam ao aumento das despesas públicas mesmo por inércia, porque 93% das nossas despesas são obrigatórias, previstas em lei. Isso é uma especificidade daqui”, diz.

Para os economistas do painel, as regras constitucionais, pensadas na década de 1980, precisam ser revistas. Giannetti pondera que a indexação dos benefícios sociais deve ser repensada.

“Por que indexar os benefícios ao aumento do salário mínimo? Essa lógica serve ao setor privado. Mas, considerando que não há produtividade nesse grupo dos benefícios, não faz sentido econômico. O aumento do salário mínimo é uma política pública genuína, assim como a do aumento dos benefícios. Mas o aumento acompanhando a inflação oficial, que mede os custos de vida no país, deveria ser suficiente”, defende o economista.

Ele menciona ainda como os pisos de educação e saúde enrijecem os gastos públicos e os incentivos fiscais precisam ser revistos para avaliar se estão se traduzindo em benefícios sociais.

“Não existe bala de prata para este tema. Mas o Brasil tem dentro da realidade do setor público experiências para fazer mudanças em larga escala, como municípios que conseguiram implementar medidas mais eficientes, na educação, na saúde e em outras áreas da gestão pública. Não nos faltam avaliações, pauta clara do que precisamos fazer, falta mobilizar a sociedade para entender a natureza desse problema”, avalia Vescovi.

Para ela, a revisão dos programas públicos é necessária, uma vez que muitos foram pensados em décadas de realidades muito diversas da atual, o que faz com que, mesmo inchados, a maioria seja ineficiente para o mundo de hoje.

“A forma de resolver isso é mudar o desenho dos programas sociais para que sejam mais eficientes e impactantes para aqueles que realmente precisam deles. Precisamos adotar esse conceito. Houve uma mudança tecnológica e de comportamento no mercado de trabalho muito relevante, a que o formato idealizado lá em 1988 que não cabe mais. Todas as empresas se fazem perguntas sobre como controlar os gastos e entregar mais todos os dias. Os governos precisam buscar como podem entregar mais à sociedade”, conclui a economista-chefe do Santander…. Leia mais em valorinveste.globo. 25/06/2025