A Raízen pretende realizar uma reestruturação societária por meio de uma incorporação reversa, em que a controlada Raízen Energia vai incorporar a controladora Raízen SA. No entanto, a operação esbarrou nas regras da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), que impedem a verticalização no mercado de biocombustíveis.

A regulação impede que uma mesma empresa seja produtora de etanol e distribuidora de combustíveis, caso da Raízen Energia – dona das usinas – e da Raízen, a controladora do grupo de empresas e que é detida pela Cosan e Shell.

Essas informações foram antecipadas pelo político epbr (teste grátis por 7 dias), serviço premium de política energética da epbr.

Isto é, por mais que não haja vedação regulatória para um mesmo grupo empresarial atuar nos dois elos, hoje é necessário que isso se dê por meio de pessoas jurídicas diferentes.

O político epbr apurou que, em junho de 2023, a empresa fez uma consulta à agência reguladora, propondo revogar trechos das resoluções 944/2023 e 734/2018. Dentre os argumentos, consta a Lei de Liberdade Econômica, fruto de uma MP editada por Jair Bolsonaro em 2019, e suas medidas para “evitar o abuso do poder regulatório”.

Internamente, as áreas técnicas da agência se opuseram a promover uma mudança de regras sem o rito de revisão tradicional – realização de Análise de Impacto Regulatório, consulta e audiência públicas.

Paralelamente, a agência vem conduzindo estudos internos que envolvem a verticalização no mercado de downstream, mas o prazo de conclusão está previsto para meados de 2025.

Do ponto de vista regulatório, as áreas técnicas questionaram o mérito de autorizar a verticalização, apontando riscos concorrenciais. A procuradoria federal tem subsidiado a discussão, afastando a tese de revogação imediata das regras.

As informações constam em documentos obtidos pela agência epbr. A análise interna na agência não é definitiva e o caso deve passar pelo crivo da diretoria colegiada. Ainda não há previsão para entrar em pauta…. leia mais em epbr 17/06/2024